Política de privacidade e dados pessoais

A NKK, UNIPESSOAL LDA, adiante designada como “NKK”, privilegia e valoriza a privacidade dos utilizadores do Site, sendo que pelo disposto no Regulamento (EU) N.º 679/2016, de 27 de Abril, relativo à proteção das pessoas singulares e no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a presente política de privacidade estabelece como são utilizados os dados pessoais dos utilizadores do Site.

A disponibilização dos dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente Politica de Privacidade, sendo complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização e pela Política de Cookies.

1. Dados pessoais

Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”

2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e recolha dos mesmos

É a NKK a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, aplicando as adequadas medidas técnicas e organizativas para assegurar o correto tratamento dos dados.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores têm como fim o processamento e fornecimento dos serviços constantes no Site, pelo que os utilizadores ao criarem uma conta no site, serão recolhidos determinados dados para possibilitar o fim a que se destina a mesma.

A NKK poderá recorrer a Subcontratantes quando tal se justifique, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, o que é, desde já, aceite pelos utilizadores do Site.

Os Subcontratantes a quem a NKK recorra estão obrigados ao cumprimento das medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que sejam pelos utilizadores transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.

3. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada.

4. Transferências de dados pessoais

Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do Site poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à NKK e que operam no espaço da União Europeia.

5. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos do Regulamento de Proteção de Dados, os utilizadores do Site têm diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais, a saber:

Os utilizadores têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais, solicitar correção dos mesmos, solicitar a limitação do processamento, assim como podem solicitar a eliminação dos dados pessoais fornecidos, sendo garantido a estes a remoção dos mesmos.

Os utilizadores do Site têm ainda direito à oposição do tratamento para os fins que deram anteriormente consentimento, assim como tem o direito ao apagamento, limitação e limitação e portabilidade dos dados pessoais que o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.

Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – (email do responsável: geral@nonkakus.com).

Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

6. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela NKK serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.

Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido à NKK serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.

Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à NKK o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.

7. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a realização de operações de marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).

8. Medidas de segurança

A NKK está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.

Em concreto, a NKK adota as seguintes medidas de segurança:

- Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;

- Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;

- Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não possam lhes possam aceder ou utilizar.

- Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.

9. Política de Cookies

O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da NKK. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.

Saiba mais sobre nossa Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A NKK reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta Política. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.